A Resolução 09/20 do CAN, que regulamenta o Certificado de Funcionamento diz o seguinte:

 

"Art. 12. Para que um Grupo Escoteiro seja reconhecido oficialmente por parte da DEN, e, em consequência, lhe seja emitido o “Certificado de Autorização de Funcionamento Anual” para o ano seguinte, deverá ter, até 31 de dezembro de cada ano, pelo menos: 

I) 2 (duas) Seções com membros juvenis registrados no ano em curso; 

II) efetivado o registro institucional, no ano em curso, de, no mínimo, 20 (vinte) associados, dentre eles, pelo menos, como primeira ou segunda função - exceto no caso dos membros da Diretoria de Grupo que não podem ser, concomitantemente, membros da Comissão Fiscal de Grupo - de 1 (um) escotista por Seção, 3 (três) membros da Diretoria de Grupo, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, e 3 (três) membros da Comissão Fiscal de Grupo, eleitos na forma estatutária. No caso de Grupo Escoteiro patrocinado, não se faz necessário o registro institucional obrigatório de três membros da Diretoria de Grupo e de três membros da Comissão Fiscal de Grupo, dentre o mínimo de vinte associados, mas somente o registro de 1 (um) escotista por Seção e de um Diretor Presidente, cuja função pode ser exercida por um Diretor de Escotismo, que faz a ligação entre o Grupo Escoteiro e a respectiva entidade patrocinadora. 

III) apresentado, no campo correspondente do sistema de registros da UEB, a ata da Assembleia de Grupo realizada nos últimos 12 (doze) meses, salvo no caso de Grupo Escoteiro patrocinado em que não exista em seus regulamentos, por determinação da entidade patrocinadora, a Assembleia de Grupo como órgão institucional".